STJ nega recurso do condomínio Solar de Athenas, que pleiteava usucapião em propriedade da UP
Decisão acontece às vésperas de reunião com governador Ibaneis Rocha, que tenta encerrar dez anos do processo de regularização fundiária da região por meio de um acordo mediado pelo Governo.
A três dias de reunião decisiva para a regularização fundiária dos loteamentos existentes na propriedade da antiga Fazenda Paranoazinho, hoje pertencente à Urbanizadora Paranoazinho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento de recurso especial movido pela Associação dos Proprietários de Fração Ideal no Condomínio Solar de Athenas (Proathenas). O grupo buscava caracterizar o usucapião da área, na tentativa de reverter as vitórias obtidas pela Urbanizadora Paranoazinho (UP) em primeira e segunda instâncias.
Em decisão proferida ontem (26/04), o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, rechaçou os argumentos dos advogados da Associação, esclarecendo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) "à luz da prova dos autos, concluiu pela não configuração dos requisitos caracterizadores da procedência da ação de usucapião". A análise deste ponto é definitiva, uma vez que é vedado ao STJ o reexame de "matéria fática", ou seja, ligada aos fatos e provas que envolvem o mérito da questão.
A vitória da Urbanizadora Paranoazinho poderia influenciar o desfecho do processo de mediação conduzido pelo GDF, uma vez que o caso piloto utilizado na mediação era justamente o Solar de Athenas - juntamente com outro condomínio da região, o Vivendas da Serra.
Ricardo Birmann, diretor-presidente da Urbanizadora, disse que a empresa está avaliando o impacto da decisão: "É evidente que a decisão do STJ reforça a importância de se buscar uma solução amigável para a regularização dessas áreas, algo que defendemos desde o início. De qualquer maneira, assumimos um compromisso com o Governo e vamos mantê-lo. Nesta segunda-feira (29/04) ocorrerá a quinta reunião mediada pelo GDF e estaremos lá com total disposição em chegarmos a um acordo e finalizar a regularização da área".
PRÓXIMOS PASSOS
A expectativa, por parte de todos os envolvidos no processo de mediação, é de que a próxima reunião seja a última. Marcada para segunda feira (29), às 10h, no Palácio do Buriti, a reunião será presidida pelo próprio governador Ibaneis Rocha e contará com a participação de síndicos, presidentes de associação e moradores em geral da região da Paranoazinho, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
Na ocasião, a Urbanizadora Paranoazinho apresentará nova proposta de valores atendendo a solicitações do Governo e dos moradores feitas nas rodadas anteriores. Entre as novidades, deve estar a definição de um valor único para cada um dos cinco setores habitacionais que compõem a área.
Caso se atinja um desfecho positivo na reunião, as condições de acordo serão ofertadas a todos os moradores da Fazenda Paranoazinho que ainda não possuem suas escrituras, mediante Edital publicado no Diário Oficial.
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