Regularização Fundiária da Saída Norte na mira do GDF
Gestão de Ibaneis Rocha tem atuado ativamente para destravar diversas questões, entre elas a regularização fundiária no Distrito Federal. Para dar mais agilidade ao assunto, governador criou um comitê de mediação da regularização fundiária.
Desde que tomou posse no governo, Ibaneis Rocha (MDB) assumiu a missão de destravar o Distrito Federal. Depois de criar programas emergenciais para a saúde, educação e segurança no DF, a regularização fundiária é o alvo da vez. Após criar uma ferramenta específica para o assunto, o Comitê de Mediação da Regularização Fundiária, o governador e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, começaram a agir.
Em reunião realizada no mês de fevereiro, no Palácio do Buriti, com a participação de moradores da região do Grande Colorado e dos Setores Boa vista e Contagem, Ibaneis anunciou que atuaria para resolver a situação fundiária da região.
Por meio do Comitê serão realizadas ações para regularização das áreas da União e também dos particulares. Os condomínios localizados em propriedade particular terão o processo de regularização mediado pelo governo. O objetivo é construir um acordo entre os moradores e o proprietário da área, a Urbanizadora Paranoazinho (UP).
A inciativa foi vista com bons olhos por ambas as partes. A presidente da União dos condomínios do Distrito Federal (Unica-DF), Júnia Bittencourt, que mora em terrenos da União localizados no Grande Colorado, comemorou a medida. “É muito promissor avançarmos nesse sentido, pois a regularização trará segurança jurídica para a região, além de valorização dos imóveis”, declarou.
A Associação de Moradores do Grande Colorado (AMGC), entidade que representa alguns condomínios da região, também enalteceu a intervenção do governo. “Os moradores têm sido respeitados e ouvidos em suas necessidades e seus anseios. Cumprindo a promessa de campanha, o governador garantiu entendimentos com a UP que poderão resultar em acordo que atenda aos moradores”, informou a entidade, em nota.
Diretor-presidente da Urbanizadora, Ricardo Birmann, também é favorável à proposta do Governo do Distrito Federal de participar como mediador no processo de regularização. “O governo demonstrou interesse em resolver a situação de maneira que nenhum lado saísse prejudicado. Estamos abertos para contribuir no processo e resolver a situação”, destacou.
MEDIAÇÃO DO GDF COMEÇA COM O PÉ DIREITO
GDF já realizou duas reuniões para mediação da regularização fundiária na Saída Norte do DF. Os encontros têm acontecido na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sempre com a participação do governo local, iniciativa privada e moradores. Na última reunião, a UP detalhou todos os custos envolvidos no processo de regularização, inclusive compensações ambientais e urbanísticas, obras de infraestrutura e despesas envolvidas no projeto.
A metodologia de preço será aplicada, inicialmente, para os condomínios Solar de Athenas, no Grande Colorado, e Vivendas da Serra, no Setor Habitacional Contagem. No entanto, a empresa informa que está estruturando os dados para que o modelo seja aplicado aos demais parcelamentos da região.
Para o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, os valores propostos demonstram o posicionamento da empresa de total transparência e diálogo. “Estamos atendendo a um pedido do governador Ibaneis Rocha, pois acreditamos que o governo tem a intenção de resolver esse assunto de uma vez por todas. É interessante a oportunidade de discutir os custos envolvidos no processo, pois acaba com alguns mitos em torno do assunto da regularização”, ponderou.
No Caso do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra, o custo da regularização de cada parcelamento será de R$ 66 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. “Nosso objetivo é ganhar com os moradores e não dos moradores. A verdade é que a regularização fundiária não é lucrativa para a iniciativa privada. Caso fosse, muitas empresas estariam regularizando áreas em todo o Brasil”, explica Birmann.
Do lado do governo, o secretário, Mateus Leandro de Oliveira informou que a mediação deve buscar equilíbrio entre as partes e agilidade no processo. “Acredito muito nesse modelo de mediação de forma amigável, onde não podemos ter pressa, porém, não podemos perder tempo. Esse é o nosso Norte”, disse o Secretário.
Representante da Associação Solar Legal, do condomínio Solar de Athenas, Denis de Oliveira, elogiou o avanço nas negociações. “Vejo que o GDF está empenhado em encontrar a solução definitiva para a questão fundiária da região e a UP está aberta ao diálogo”, destacou.
O clima de confiança também é demonstrado pelo morador do Vivendas da Serra, Cláudio Henrique da Costa. Para ele, o governo está realizando um trabalho importante para que todos alcancem essa conquista. “O governo dinamizou as conversas entre UP e moradores, se comprometendo em fazer ajustes em alguns decretos e leis para facilitar as negociações. Então, tenho certeza que a intermediação do GDF está sendo muito positiva”, parabenizou Cláudio.
Presidente da Unica-DF, Júnia Bittencourt destacou a discrepância com os valores praticados no condomínio Lago Azul, onde reside, localizado em terras da União. “O valor cheio cobrado pelos lotes do condomínio chega a R$ 406 o metro quadrado, o que é um absurdo. Mesmo com descontos relacionados a benfeitorias, a cifra ainda atinge R$ 222”, comenta Júnia.
O detalhamento dos custos pela Urbanizadora deixou evidente o subsídio que já estava sendo oferecido em negociações anteriores, bem como o fato de a UP não estar lucrando com o processo. “A diferença com os valores das áreas públicas próximas comprova o fato de que a regularização na Fazenda Paranoazinho é a mais barata do Distrito Federal”, relata Birmann.
O Diretor afirmou ainda que os valores apresentados não representam o preço final de negociação. “Apesar do detalhamento dos custos apresentados, isso não quer dizer que estamos fechando as portas para uma negociação. Superada essa etapa de auditoria, pretendemos chegar a um meio termo satisfatório para todos”, declarou Birmann.
NOVA PROPOSTA DE FECHAMENTO DE CONDOMÍNIOS
Durante a reunião do governador com as lideranças da região norte, foi anunciado que o Executivo encaminhará para a Câmara Legislativa (CLDF), até junho, um novo projeto de lei que regulamente a figura do “loteamento fechado”. Para o governo, a intenção é “manter como condomínio fechado. Estou dando minha garantia de que vamos resolver. Já chegou a hora dessa discussão acabar e estou aqui para ajudar”, afirmou o governador durante a reunião no Palácio do Buriti. Apesar do anúncio, o GDF não informou se a proposta está sendo discutida junto ao Ministério Público (MPDFT). Nos últimos dez anos, o MP tornou inconstitucional quatro projetos da mesma natureza.
O assunto será resolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O governador encarregou o secretário Mateus Oliveira de discutir com os moradores uma proposta que atenda à legislação e aos interesses de todos. “Há um compromisso desse governo de que, nesses 180 dias, vamos trabalhar em um novo marco legal que autorize o fechamento de loteamentos. No Brasil inteiro é assim. A prorrogação do decreto é para dar segurança para que os moradores não tenham o prazo até março expirado e tenham que retirar as guaritas, cancelas e muros”, ressaltou.
A proposta será a sexta tentativa para o fechamento legal dos condomínios. A diferença com relação ao atual Decreto de Muros, em vigor, refere-se à modalidade de acesso. No novo modelo, o condomínio que irá regular o controle de acesso, diferente do acesso livre de visitantes, desde que devidamente identificados, estabelecido pelo Decreto atual.
Entre 2007 e 2013, quatro projetos de lei tentaram regulamentar os muros, dois deles por parte da CLDF, em 2007 e 2011, revogados por ADI por vício de iniciativa. Outras duas propostas, agora elaboradas pelo GDF em 2012 e 2013, foram declaradas inconstitucionais pelo MP por não seguirem o rito de regulamentação correto, com audiências e consultas públicas.
AGILIDADE NA EMISSÃO DE ALVARÁS
Além de trabalhar pela aceleração dos processos de regularização, o programa Destrava DF anunciou outras frentes de atuação dentro do assunto de ordenamento urbano. Dor de cabeça para quem pretende construir, a emissão do alvará de construção é alvo da força-tarefa do GDF para resolver o assunto. De acordo com Mateus Oliveira, “o GDF fará a concessão de alvarás de construção definitivos para casas de até mil metros quadrados em até sete dias. Isso facilitará a construção da casa própria de modo mais ágil e livre da burocracia à população do DF”.
O prazo de emissão da Carta de Habite-se, de acordo com o secretário, também será mais célere. A partir das definições elencadas pelo novo Código de Obras e Edificações (COE), explica, “a estimativa de prazo de Habite-se de imóveis residenciais será de no máximo 45 dias após o pedido de emissão da Carta”.
