Portal amplia participação do povo no processo legislativo da CLDF
Pouco conhecida pela maioria da população, a Plataforma e-Democracia, da Câmara Legislativa do DF, permite a participação social nos projetos e discussões elaboradas na Casa. A plataforma foi desenvolvida em abril deste ano pelo Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa - LABHINOVA, e tem como objetivo facilitar a interação entre sociedade e o poder Legislativo.
A plataforma e-Democracia é composta por três modalidades de interação. Na plataforma, a disponibilização das transmissões das audiências públicas permite o envio de perguntas online. Intitulado Audiências Interativas, o módulo permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate.
O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.
Após sete meses em funcionamento, quatro projetos passaram pela plataforma para permitir a participação da comunidade na elaboração das propostas. Dentre elas, o novo projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, tema de interesse social elevado.
Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos. A plataforma foi elaborada em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis, do Senado Federal.
Desde abril, cinco tópicos foram abertos para discussão junto à comunidade, mas a interação ainda é baixa. Apenas três respostas foram registradas no sistema, divididas em dois tópicos.
A coordenadora do Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa - LABHINOVA, Larissa Barros, comentou os desafios enfrentados para a criação das novas plataformas. "A Câmara Legislativa é a primeira casa legislativa local a disponibilizar ferramentas como essa, e esperamos estimular outras casas legislativas do país a seguir esse modelo. Não é uma tarefa fácil, pois toda inovação envolve a superação de paradigmas. Para ter sucesso com inovação é preciso estar aberto aos erros e aperfeiçoar o trabalho a cada dia. Essas ferramentas estarão em atualização constante, refletindo a dinâmica das interações em rede", disse Larissa.
