Palavra do secretário: o que diz a Segeth sobre a regulamentação de muros e guaritas


O arquiteto e urbanista Thiago de Andrade é secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e falou ao Jornal Nosso Bairro sobre o processo de regulamentação dos muros e guaritas nos condomínios do Distrito Federal.

JNB - Qual a opinião da SEGETH com relação ao decreto?

TA: A opinião da Secretaria está exposta, a princípio, na minuta de decreto que foi submetida nesta consulta pública, mas nosso papel aqui é mediar um conflito urbano instalado há décadas na cidade e por isso nós estamos ouvindo a sociedade. Não se trata somente de consolidar a visão de “A” ou “B” ou a visão da Secretaria, e sim de fazer uma legislação que ouça o maior número de pessoas e que estabeleça consenso de novas soluções possíveis.

Por que condomínios regularizados?

Por que são condomínios que já têm todos os ritos processuais comprovados, desde a propriedade, titularidade até à obediência aos normativos de infraestruturas e outros licenciamentos diversos, sendo assim parte constituinte do acervo regular da cidade.

Você acha que esse decreto incentiva ainda mais a busca pela regularização no DF?

Pelo que ouvimos durante os nossos debates ao longo dessa gestão, sim. Há alguns moradores e síndicos que se opõem não à regularização em si, mas à eventual perda dos muros e guaritas no futuro. Então sim, contribuirá, mas, para além disso, o objetivo aqui é mediar um conflito que está instalado há décadas na cidade.

De acordo com a proposta enviada para Consulta Popular, qualquer cidadão pode entrar nos condomínios fechados desde que se identifique. Essa medida apresenta algum risco aos moradores? Por quê?

A proposta que apresentamos à população aqui hoje contempla o que está disposto na lei federal 13.465/17, no que diz respeitos aos condomínios com acesso controlado, como também se baseia no artigo V da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir a todo cidadão. Os loteamentos com muros terão o controle de acesso e serão regulamentados pelo decreto, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados, como determina o texto da nova lei.

Quais são os próximos passos?

Nossos esforços agora estão focados em consolidar as contribuições da consulta pública realizada, chamar uma nova reunião e apresentar o que foi debatido internamente. E seguindo a lógica de trabalho da Secretaria, continuar o processo de construção coletiva.

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Márcio Caetano