Muros de condomínios horizontais mais próximos da regulamentação


O Movimento Popular pela Lei de Muros e Guaritas (MPLMG) avança mais um passo rumo à regulamentação do fechamento dos condomínios horizontais no DF. Após oito meses de trabalho, reuniões e mobilização popular, o Governo do Distrito Federal reconheceu a legitimidade do pedido do Movimento e colocou em consulta pública, até o dia 29 de maio, a minuta do Decreto de Lei que poderá regulamentar a questão.

Pela proposta, os muros são admitidos desde que seja garantida a permeabilidade visual de 70%, nos locais onde não coincidirem com as paredes das residências e que estiverem voltados para os espaços públicos. A autorização será emitida na forma de Termo de Autorização, pelo Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). O termo contemplará todas as obrigações e responsabilidades do autorizado e terá prazo de 10 anos, renováveis, se cumpridas as exigências contidas no termo. A minuta é fruto de um primeiro documento desenvolvido por 35 instituições que compõem o MPLMG, que foi entregue nas mãos do governador Rodrigo Rollemberg, em dezembro de 2017. Mesmo com alterações significativas em relação à proposta original, a necessidade de manutenção da segurança e da qualidade de vida dos moradores foi mantida, é o que confirma Júnia Bitencourt: “apesar de um pouco restritivo, o texto é satisfatório pois preserva nossa maior conquista, a segurança”.

Para Ricardo Birmann, presidente da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) a proposta do governo manteve a essência do projeto original. "A minuta do governo acabou incorporando os conceitos que nós havíamos proposto. Tentamos achar um mecanismo que fosse juridicamente sustentável e que atendesse aos moradores dessas áreas, e isso foi mantido pelo GDF".

A consulta pública virtual ficará disponível até o dia 29. No mesmo dia do término, será realizada uma Consulta Pública Presencial para discutir a proposta. Para mais informações acompanhe: http://www.segeth.df.gov.br/consultas-publicas-2/

O QUE PENSAM OS MEMBROS DO MOVIMENTO

“Avalio como uma boa proposta, tendo em vista às necessidades de nosso segmento. O governo ao abrir a participação popular demonstrou compreender a importância da regulamentação para a população e para o desenvolvimento ordeiro das cidades.

Com certeza, muitos que em algum momento defenderam a não regularização, por medo de perder os muros e guaritas, agora estarão dispostos a enfrentar o processo com mais receptividade. Agora, regularizar também é permanecer fechado, com segurança e com qualidade de vida".

Júnia Bitencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associação dos Moradores do DF (ÚNICA/DF)

“Avaliamos que o governo está sendo muito feliz em abraçar essa causa, por que é uma luta que já vem de anos. Estamos felizes também por que a minuta foi aberta para consulta popular para que possamos colaborar e ajustar alguns pontos.

Com certeza, os impactos são positivos para toda a região do Tororó, Jardim Botânico e de qualquer outra que tenha condomínios com muros, pois agora terão segurança jurídica, e para aqueles que não têm muros, pois poderão fazer o fechamento amparados por Lei".

Maria José, presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó (AETor)

"É uma demanda antiga dos moradores dessas áreas, especialmente tendo em vista que os muros e guaritas são os únicos elementos que ainda não têm como ser regularizados nessas áreas consolidadas. A regulamentação será muito positiva para esvaziar o discurso daqueles que usam essa lacuna normativa para defender a ilegalidade".

Ricardo Birmann, diretor presidente da Urbanizadora Paranoazinho, empresa privada que atua há 10 anos na regularização de mais de 50 condomínios na região de Sobradinho.

"Há muitos anos esperamos do GDF uma peça jurídica consistente que assegurasse, de fato, que os condomínios horizontais possam permanecer fechados, conforme desejo dos moradores.

Aqui em Vicente Pires, que estamos passando pelo processo de regularização e possuímos em torno de 320 condomínios fechados e com guaritas, ficaremos mais seguros juridicamente com a nova Lei. Com isso, estamos felizes pelo avanço e seguros de que esse processo trará respostas importantes para todos nós".

Dirsomar Chaves, presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (ARVIPES), região com mais de 300 condomínios.

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Márcio Caetano