Mateus Leandro, futuro secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação
Há 18 anos trabalhando com questões urbanísticas, dez deles em Brasília, o advogado Mateus Leandro de Oliveira foi o escolhido pelo governador eleito Ibaneis Rocha para chefiar a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.
JNB - O que esperar da atuação da nova SEGETH?
ML - Existem três frentes de trabalho que a Secretaria dará um foco muito grande. A primeira delas é a regularização fundiária. Nesse assunto é importante falar para a população o que é a tal da regularização e o que nós pensamos sobre o assunto. Ela parte da lógica das áreas definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de 2009, separando as regiões em Áreas de Interesse Social e Específico (ARIS e ARINE). Priorizaremos as ARIS pelo longo processo de regularização que ocorre sobre essas áreas, que completa agora dez anos. Cada uma dessas áreas tem processo de desenvolvimento diferenciado. No caso das ARIS, a CODHAB é a responsável pela conclusão da regularização. Nos casos de ARINE em terras públicas, a Terracap assume o processo. Quando em terras particulares, fica sob a responsabilidade do empreendedor proceder com a regularização da área e encaminhar para a Secretaria. Atualmente, a área dentro da Secretaria responsável por dar andamento a esses processos está subdimensionada. Criaremos uma subsecretaria com corpo técnico próprio para dar celeridade à pauta.
A criação de uma secretaria específica de regularização tinha a ver com essa reestruturação?
Totalmente. Discutimos muito esse assunto e chegamos à conclusão de que muitos desses fluxos relacionados ao processo de regularização estão ligados a várias áreas da SEGETH, e criar uma nova Secretaria poderia acarretar no surgimento de novos gargalos no processo de tramitação dos processos. Por isso, entendemos que seria mais eficiente transformar a atual diretoria responsável em um segmento de subsecretaria, mas, ainda dentro da SEGETH. Vai ser uma gestão e um fluxo de análise mais integrado, onde traremos também técnicos de outros órgãos relacionados ao processo como Ibram e DER, para dentro da Secretaria.
Como a SEGETH pode contribuir para tornar a Saída Norte mais autônoma?
Tem uma palavra que se chama Governança que está sendo muito usada nessa nova gestão. Governança para o novo governo está muito ligada à definição de objetivos e metas para traçar ações e alcançar os resultados desejados nos próximos quatro anos. A visão é muito clara de que hoje o diagnóstico do DF é que as Regiões Administrativas, de modo geral, continuam muito dependentes do Plano Piloto, criando esse movimento pendular das pessoas entre as RA’s e o centro de Brasília. A gente tem visto uma visão de futuro muito importante do governo no quesito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. E isso só vai ser possível quando conseguirmos levar emprego e renda para as extremidades do DF. A Secretaria trabalhará esse assunto dentro da reformulação do PDOT, criando novos usos e atividades nas RA's.
A SEGETH possui um grupo de trabalho para a regulamentação da lei federal 13.465. O senhor dará continuidades a essa iniciativa?
O DF vem desempenhando um papel importante na regularização fundiária, pois aqui existe uma necessidade muito grande da execução desse processo. A lei federal veio criar um leque de possibilidades e alternativas. De fato, há uma dificuldade de aplicação dessa lei federal, seja por choques com o PDOT, ou pela necessidade de regulação.
Tendo em consideração que a regularização é uma pauta prioritária na Secretaria, isso vai ao encontro de uma necessidade, não somente de regulamentar a lei 13.465, mas também de revisar o PDOT dentro dessa lógica. São dois pilares que vão se encontrar lá na frente de muita coisa que a gente vai trazer de regulamentação e que será trabalhado no âmbito de Revisão do PDOT. Claro que dentro de uma lógica muito cuidadosa, onde a população seja sempre ouvida.
A lei 13.465 abriu o debate sobre a regularização de condomínios fechados. Como a SEGETH deverá se posicionar sobre o assunto?
Trabalharemos com a realidade de que esses parcelamentos já existem, só não estão regulamentados. Em qualquer cidade brasileira já existe uma lógica muito simples, onde esses parcelamentos são aprovados, ocorrendo uma concessão de uso para uma associação fechar o perímetro e conservar as áreas públicas do seu interior. De lá para cá, a gente teve inovações na legislação com a figura de condomínio de lotes. No DF, já possuíamos a figura do condomínio urbanístico. O que precisamos é apenas fazer esse diagnóstico do que existe hoje e o que a legislação possibilita. Da nossa parte, o mais importante é que a gente consiga ultrapassar essa barreira da irregularidade, que não é bom para a cidade.
O Governador Ibaneis Rocha afirmou que revogará o decreto de muros recém-sancionado. Caso isso ocorra, que mecanismos serão criados para suprir a necessidade de regulamentação do assunto?
Nós já podemos antecipar que nossa primeira medida acerca desse decreto é suspensão do prazo de adequação que foi definido. Estamos avaliando se há a necessidade de revogação do decreto. Porém, ficamos preocupados com a repercussão que essa ação pode gerar na população. O que queremos é revisar essa regulamentação e entender o que efetivamente faz sentido e o que só cria mais dificuldades e problemas. Portanto, a suspenção dos prazos será imediata para que assim possamos discutir com a população o tema de maneira mais cuidadosa.
