Justiça Federal homologa desistência da União sobre terras privadas na saída norte do DF
União havia manifestado desinteresse por três vezes em chácara no Grande Colorado de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho
Em decisão unânime concedida na segunda-feira 2 de agosto, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) e homologou pedido de desistência formulado pela União Federal. O terreno de 30 hectares, objeto da ação, é localizado no Grande Colorado, em Brasília, e integra a antiga Fazenda Paranoazinho, adquirida pela empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP) em 2008.
Apesar de ter ingressado com a ação em 2003 por suspeitar que a Fazenda Paranoazinho pudesse ser área pública, a União Federal analisou a cadeia completa do imóvel ao longo do curso do processo. Após extenso levantamento de documentos realizado pela UP e pelos técnicos da Advocacia Geral da União, os procuradores da União concluíram, em 2012, que a área não integra patrimônio público e era, de fato, privada, levando-os a desistir da ação.
A desistência havia sido homologada por sentença no ano de 2004, entretanto, o MPF entrou com recurso de apelação, apoiando-se no princípio da indisponibilidade do patrimônio público. Em resposta à Apelação do MPF, União reiterou o pedido de desistência por mais duas vezes no processo, comprovando por meio de documentos que se tratava de área de propriedade particular.
A gleba em questão, de apenas 30 hectares, correspondente a menos de 2% do total da área de 1.600 hectares da Fazenda Paranoazinho, e não se sobrepõe a nenhum condomínio regularizado ou em processo de regularização e, tampouco, a nenhuma área destinada ao projeto Cidade URBITÁ, que está sendo desenvolvido pela empresa proprietária para a região.
“A Urbanizadora Paranoazinho sempre tomou todos os cuidados e fez todas as diligências para que seus atos tivessem total segurança jurídica para que não houvesse qualquer dúvida sobre a propriedade da Fazenda Paranoazinho”, afirmou Ricardo Birmann, diretor-presidente da UP. “Como essa pequena chácara era a última área onde havia essa discussão, algumas pessoas estavam usando esse caso para gerar insegurança entre os moradores da região. Agora vamos ver qual será a próxima desculpa para trabalhar contra a regularização”, concluiu o executivo.
Para obter informações sobre a decisão do TRF 1 na íntegra, basta acessar o vídeo da audiência (momento 2:09:25), pelo link:
