Ibaneis recorre ao STF para que servidores federais façam home office

O governo do Distrito Federal ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de obrigar o governo federal a determinar o regime de teletrabalho ou home office para os servidores públicos federais.

A ação, movida pela Procuradoria Geral do DF, destaca o atual cenário de pandemia e cita as medidas adotados pelo Executivo Local no combate a contaminação da população, pedindo que a União também “adote providências imediatas necessárias à preservação da saúde da população do Distrito Federal, destaca o texto da peça.

A ação requere que o STF determine que o Governo Federal adote o regime de home office ou teletrabalho para os servidores públicos federais e aos empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista (incluindo-se o Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal) lotados no âmbito do Distrito Federal.

O GDF declarou que a não adoção das medidas cautelares cria o possível cenário de “grave perigo social e dano iminente a toda a população de Brasília”, por essa razão, requereu urgência na decisão.

A peça utiliza o Decreto Federal 40.546/20, que decretou o estado de calamidade pública, e a Resolução n° 313/20 do CNJ (que regulamenta o teletrabalho na esfera federal) para embasar o pedido. O GDF afirma que a medida é essencial para que as ações do governo local não sejam comprometidas, afetando a proteção sanitária da população.