Habite-se de imóveis em condomínios regularizados já é uma realidade no Distrito Federal

O documento permite averbar a construção junto à matrícula do imóvel e proporciona segurança jurídica uma vez que serve como garantia para operações financeiras

A última etapa para quem busca a regularização fundiária plena é a carta de habite-se. O documento, que no Distrito Federal é emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), depende da escritura do lote e de uma série de vistorias. A emissão de cartas de Habite-se no Distrito Federal aumentou 175% em janeiro deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Apenas no primeiro mês de 2021, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da SEDUH emitiu 154 documentos desse tipo – quase o triplo do mesmo período em 2020, quando 56 cartas foram expedidas.

Um dos benefícios de se obter o habite-se é a certeza de que o imóvel é 100% legalizado e que tem condições plenas de habitabilidade. Ou seja, ele foi vistoriado e aprovado pelos órgãos competentes que avaliam todos os projetos da obra e verificam se as instalações prediais estão de acordo com as normas técnicas legais e parâmetros urbanísticos. Condições essas também exigidas pelos bancos para a liberação de financiamento habitacional.

Segundo o especialista Wayne Camara, CEO da Expanzio, uma das maiores empresas do Brasil no processo de regularização imobiliária, os benefícios do processo vão além da regularização da obra. “Com o Habite-se, famílias e empresas passam a ter segurança patrimonial, os imóveis passam a ser valorizados, aumenta a quantidade de negócios devido à aceitação de fomentos imobiliários, além da implantação de novas empresas e comércios, gerando novos postos de trabalho”, afirma. Somente na Fazenda Paranoazinho, localizada em Sobradinho, cerca de 1500 famílias que regularizaram seus lotes agora podem também regularizar suas casas. Só no setor do Grande Colorado, já chega a marca de 200 cartas de habite-se emitidas.

O documento indispensável para obter o habite-se é a escritura devidamente lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis da jurisdição. Além disso, são exigidos a certidão de ônus do imóvel, documentos do proprietário, bem como anuência das concessionárias públicas de água e energia. Já os documentos da obra, como plantas de arquitetura, laudos técnicos, levantamento topográficos entre outros devem ser produzidos e registrados por arquitetos e engenheiros capacitados neste ramo específico de atuação.

Para Wayne, a falta de conhecimento sobre os benefícios e processos para obtenção do habite-se é a principal barreira para a sua execução. “O principal benefício do habite-se é a possibilidade de vender ou comprar através de financiamento imobiliário, carta de crédito, FGTS ou consórcio. Além disso, deixa de ser um lote vazio e passa a ter oficialmente um imóvel edificado sobre o lote. Outro benefício é o imposto territorial – IPTU – o contribuinte deixará de pagar 3% da área do lote para apenas 0,3% sob a área construída, mas poucas pessoas têm esse conhecimento”, garante.

Sobre a Expanzio

Considerada uma das principais e maiores empresas de referência em regularização imobiliária do Brasil, a Expanzio atua em 14 estados e muitas empresas de médio e grande porte centralizam nela as suas expansões corporativas.

A empresa está há mais de 17 anos no mercado e em 2020 realizou um rebranding em sua marca, onde passou de “Obra Regular” para “Expanzio”. “Em 2018, tivemos um aporte financeiro que nos proporcionou crescer mais ainda e adquirir 85% de uma das maiores construtoras do DF e ter uma softhouse que desenvolveu o Sistema E+. O único software desenvolvido para regularização, licenciamento e expansão imobiliária. A Expanzio é detentora da Obra Regular, Construtora Engemega e do Sistema E+. Hoje podemos afirmar que temos uma infraestrutura de ponta, formada por uma equipe multidisciplinar capaz e com o know-how necessário para superar todos os desafios que nossos clientes merecem. Faço um convite para vivenciar a experiência Expanzio”, declara o CEO.

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Expanzio

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