Governo estuda novo cálculo do ITBI sobre valor da regularização do lote
O governador Ibaneis Rocha (MDB), afirmou, durante reunião com moradores de condomínios da região norte do Distrito Federal, que o GDF está estudando uma nova maneira de fazer o cálculo do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para lote em regularização. A taxa é uma das cobranças cartoriais que incidem sobre o processo de regularização fundiária, quando a escritura do lote é transferida para o nome do morador.
Ibaneis declarou que “a Secretaria de Fazenda está considerando a possibilidade de rever a cobrança do ITBI para regularização, tendo como referência o valor de regularização do lote, ao invés do preço de mercado da terra nua”. Caso a nova precificação seja aprovada, o valor do imposto pode ter uma redução de mais de 50%.
FINANCIAMENTO
Também Presente na reunião, o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, anunciou que o Banco está estudando ampliar o financiamento para moradores de condomínio regularizarem seus lotes. O Subsídio, que hoje abarca 90% do valor da regularização, deverá cobrir o valor total do lote em regularização, além do pagamento das custas cartoriais, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com Paulo Henrique, o banco “já oferece a condição de financiamento 90% do valor do lote, além do pagamento das taxas cartoriais. Porém, já estamos trabalhando em um novo modelo que abarcará 100% do valor do terreno juntamente com o ITBI e as taxas do cartório”, afirmou.
A linha de crédito, anunciada no último mês de março, oferece a moradores de condomínios irregulares a oportunidade de financiarem o valor para adquirirem a escritura do lote. As condições anunciada anteriormente incluíam: Financiamento de 90% sobre preço de à vista (25% de desconto na Terracap e 15% de desconto em área particular), prazo de até 240 meses para pagamento, taxa de juros a partir de 0,85%+ ITR (imposto sobre a propriedade Territorial Rural), crédito de 10% do valor total da escritura para quitação das taxas cartoriais e do ITBI.
Com o anúncio, todo o processo seria pago diretamente pelo Banco, sem necessidade do morador pagar algum valor em separado.
