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Governo destrava regularização dos condomínios da Saída Norte

Após 11 anos de impasse entre a Urbanizadora Paranoazinho e moradores de condomínios, o Governo do Distrito Federal apresenta solução para destravar a regularização dos condomínios instalados na Saída Norte do DF.

Foto: Renato Alves / Agência Brasília

A última reunião do Comitê de Mediação pela Regularização Fundiária do Distrito Federal, realizada entre os moradores da Saída Norte e a Urbanizadora Paranoazinho (UP), ocorreu no último mês de maio e foi presidida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O processo de mediação foi concluído com a apresentação de valores e procedimentos para a regularização fundiária de mais de 4.500 lotes localizados na Fazenda Paranoazinho, de propriedade da UP, em Sobradinho.

O acordo ocorreu após a realização de seis reuniões do Comitê, sendo as duas últimas realizadas no Palácio do Buriti com a presença do governador. Além de Ibaneis, participaram o Secretário de Habitação, Mateus de Oliveira, o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra, o presidente da UP, Ricardo Birmann e moradores e representantes dos condomínios da região. O edital para assinatura do contrato foi publicado em 10 de junho.

Em tom positivo, Ibaneis destacou a importância do acordo para o desenvolvimento da região. “Nós estamos resolvendo um problema de décadas, e essa é a melhor oportunidade que os moradores da região já tiveram”, destacou o emedebista.

Morador do condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado, Denis de Oliveira comemorou o fim de uma espera de mais de 30 anos. “Nós estamos aguardando a regularização do nosso bairro há muito tempo, e vemos essa oportunidade de regularização como a luz no fim do túnel”, declarou.

A regularização dos condomínios da região, de acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, é um processo que já se arrasta há 11 anos. O diretor parabenizou as ações do Comitê de Mediação que, segundo ele, “trouxe ainda mais transparência para o processo, além da clara vontade de resolver a situação. Queremos poder virar essa página de ilegalidade da região”.

Os valores acordados entre empresa e condomínios variam entre R$ 58,00 e R$ 102,00, com desconto de 15% à vista. Os critérios de precificação consideram o tamanho do lote e o setor habitacional em que o parcelamento se encontra. Atualmente, a área é dividida em cinco setores: Grande Colorado, Boa Vista e Contagem I, II e III. Birmann destacou que “o preço do metro quadrado dentro da área da UP corresponde, em média, a 25% do valor dos terrenos da Terracap em processo de regularização. São valores nunca praticados no Distrito Federal”.

Após acordo firmado na reunião, a UP atualizou os valores do Simulador da Regularização. A ferramenta, que pode ser acessada através do endereço links.up.bsb.br/simulador, calcula quanto cada morador pagará para adquirir a escritura do lote.

Também presente na reunião, o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra, falou do esforço que o banco fará para financiar 100% do valor do lote e das taxas cartoriais. “Atualmente, oferecemos a condição de financiamento de 90% do valor do lote, além do pagamento das taxas cartoriais. Porém, já estamos trabalhando em um novo modelo, que abarcará 100% do valor do terreno juntamente com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas do cartório”, afirmou.

A preocupação de grande parcela da comunidade com a desvalorização dos terrenos, em decorrência da falta de regularização, é outro fator que tem chamado atenção. Carla Faber, representante do condomínio Vivendas da Serra na reunião, afirmou que “os imóveis vêm sendo depreciados pela falta da escritura, desvalorizando ano após ano”, destaca.


BRB PRETENDE FINANCIAR 100% DO PROCESSO

O presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra, anunciou que o Banco está estudando ampliar o financiamento para moradores de condomínio regularizarem seus lotes. O subsídio, que hoje abarca 90% do preço da regularização, deverá cobrir o valor total do lote, além do pagamento das custas cartoriais e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Paulo Henrique Bezerra (presidente do BRB) e Ibaneis Rocha (governador do DF), durante a última Reunião de Mediação, no dia 31 de maio.

De acordo com Paulo Henrique, o Banco “já oferece a condição de financiamento de 90% do valor do lote, além do pagamento das taxas cartoriais. Porém, já estamos trabalhando em um novo modelo que abarcará 100% do valor do terreno juntamente com o ITBI e as taxas do cartório”, afirmou.

A linha de crédito, anunciada no último mês de março, oferece aos moradores de condomínios irregulares a oportunidade de financiarem o valor para adquirir a escritura do lote. As condições anunciadas anteriormente incluíam: financiamento de 90% sobre preço de à vista (25% de desconto na Terracap e 15% de desconto em área particular), prazo de até 240 meses para pagamento, taxa de juros a partir de 0,85% + TR (Taxa Referencial), crédito de 10% do valor total da escritura para quitação das taxas cartoriais e do ITBI.

Com o anúncio, todo o processo seria pago diretamente pelo Banco Regional de Brasília, sem necessidade de o morador desembolsar qualquer quantia adicional.

ITBI SOBRE VALOR DA ESCRITURA

Outro ponto interessante anunciado pelo governador Ibaneis Rocha durante a reunião foi a revisão do modelo de cobrança do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI). O imposto é uma das despesas que incidem sobre o processo de regularização, quando a escritura do lote é transferida para o nome do morador.

Ibaneis declarou que “a Secretaria de Fazenda está considerando a possibilidade de rever a cobrança do ITBI para regularização, tendo como referência o valor de regularização do lote, em vez do preço de mercado da terra nua”.

Caso a nova precificação seja aprovada, o valor do imposto pode ter uma redução de mais de 50%.

EDITAL PARA ASSINATURA DE CONTRATO PUBLICADO EM 10 DE JUNHO

Com a conclusão das negociações e condições estabelecidas na mediação, a Urbanizadora Paranoazinho publicou, em seu site e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um edital formalizando a proposta e chamando os moradores para aderirem ao processo de regularização fundiária.

O documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no dia 10 de junho, garantirá os valores propostos por um prazo de 45 dias após a publicação. De acordo com Birmann, moradores de todos os condomínios poderão assinar o acordo. Para os parcelamentos com ação coletiva na justiça, o diretor afirmou que “as condições serão as mesmas, desde que as ações sejam retiradas”, conclui.

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