GDF, Moradores e Urbanizadora entram em acordo para regularizar condomínios

O Governo do Distrito, moradores e Urbanizadora Paranoazinho (UP) acabam de concluir a negociação em torno dos valores e procedimentos para a regularização fundiária de mais de seis mil lotes localizados na Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho. O acordo aconteceu hoje (31), durante a sexta reunião do Comitê de Mediação pela Regularização Fundiária do Distrito Federal, sob o comando do governador Ibaneis Rocha (MDB), e com a participação do Secretário de Habitação, Mateus Oliveira, do presidente do BRB, Paulo Henrique e do presidente da UP, Ricardo Birmann.

Em tom positivo, Ibaneis destacou a importância que o acordo para o desenvolvimento da região. “Nós estamos resolvendo um problema de décadas, e essa é a nossa melhor oportunidade que os moradores da região já tiveram”, destacou o emedebista.

Morador do condomínio Solar de Athenas, condomínio do Grande Colorado, Denis de Oliveira comemorou o fim de uma espera de mais de 30 anos. “Nós estamos aguardando a regularização do nosso bairro há muito tempo, e vemos essa oportunidade de regularização como a luz no fim do túnel”, declarou.

A regularização dos condomínios da região, de acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, é um processo que já se arrastava há 11 anos. O diretor parabenizou as ações do Comitê de mediação que, segundo ele, “trouxe ainda mais transparência para o processo, além da clara vontade de resolver a situação. Queremos poder virar essa página de ilegalidade da região”.

Os valores acordados entre empresa e condomínios variam entre R$ 58,00 e R$ 102,00, já incluso desconto de 15% à vista. A empresa disponibilizou um simulador online (que pode ser acessado AQUI), onde os moradores poderão conferir o valor exato para regularização do lote.

Os critérios de precificação consideram o tamanho do lote e o setor habitacional em que o parcelamento se encontra. Atualmente, a área é dividia em cinco setores: Grande Colorado, Boa Vista e Contagem I, II e III. Birmann destacou que “o preço do metro quadrado dentro da área da UP corresponde em média, a 25% do Valor da Terracap. São valores nunca praticados no Distrito Federal”.

Também presente na reunião, o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, falou do esforço que o banco irá fazer para financiar 100% do valor do lote e das taxas cartoriais. “Atualmente, oferecemos a condição de financiamento 90% do valor do lote, além do pagamento das taxas cartoriais. Porém, já estamos trabalhando em um novo modelo que abarcará 100% do valor do terreno juntamente com o ITBI e as taxas do cartório”, afirmou.

A preocupação de grande parcela da comunidade com a desvalorização dos terrenos, em decorrência da falta de regularização, é outro fator que tem chamado atenção. Carla Faber, representante do condomínio Vivendas da Serra na reunião, afirmou que atualmente “os imóveis estão sendo depreciados pela falta da escritura. Eles vêm desvalorizando ano após ano”, destaca.

Com a conclusão das negociações e condições estabelecidas na mediação, a Urbanizadora Paranoazinho publicará, em seu site e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um edital formalizando a proposta e chamando os moradores para aderirem ao processo de regularização fundiária.

O documento garantirá os valores propostos por um prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no DODF. De acordo com Birmann, moradores de todos os condomínios poderão assinar o acordo. Para os parcelamentos com ação coletiva na justiça, o diretor afirmou que “as condições serão as mesmas, desde que as ações sejam retiradas”, conclui.

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