GDF lança portal que mapeia áreas de regularização


Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, lançou o Portal da Regularização, site que disponibiliza informações para consulta sobre as áreas passíveis de regularização fundiária no Distrito Federal. A cerimônia foi realizada no último dia 15 de agosto no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, deputados distritais e autoridades do meio.

Em seu discurso, Ibaneis ressaltou a importância de acelerar a regularização para ampliar o desenvolvimento da Capital. “Estou cobrando uma aceleração no processo de regularização para que possamos ter a expansão de forma legal da cidade na construção de moradias. Investir nessa área e liberar os projetos para construção civil significa tirar o DF desse tempo de crise”, enfatizou.

Ainda segundo o governador, atualmente, cerca de 100 mil pessoas vivem em áreas sem documentação no Distrito Federal, um cenário que ele pretende mudar em sua gestão. “Esse é um trabalho conjunto que vamos fortalecer ainda mais. Temos condições, corpo técnico e recursos para avançar na regularização e trazer desenvolvimento”, destacou.

O site disponibiliza um mapa dividido por Regiões Administrativas (RA's). O usuário deve então identificar em qual região o local de interesse está inserido e, ao clicar na área escolhida, aparecerão listados todos os processos de regularização existentes naquele território. Ao clicar no processo individual, é possível saber qual órgão ou instituição privada é responsável pelo projeto em questão, qual o número do processo, suas diretrizes urbanísticas e informações relacionadas aos atos de aprovação do projeto.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), aprovado em 2009, definiu que 369 áreas da capital são passíveis de regularização. Porém, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, nesses dez anos, apenas 12% dos processos estão em fase final. "Se a gente continuar nesse ritmo, todas as áreas serão regularizadas em 100 anos. Precisamos virar a página sombria das invasões no DF", comentou.

Para o Secretário, o Portal deve atuar como mecanismo de esclarecimento para a população. “Identificamos que umas das maiores dificuldades da regularização é a falta de clareza de informações, dificuldade de entendimento e acesso à informação. O Portal de Regularização é uma forma de fazer com que a informação seja de fácil acesso a todos”, pontuou Mateus.

Por meio do site, qualquer interessado pode verificar a autenticidade da regularização fundiária da sua região, o que, para o Secretário, deve colaborar para extinção da grilagem de terras no Distrito Federal. “O Portal vem também para orientar a população quanto a isso. Os grileiros não poderão mais enganar as pessoas, a informação está ali”, comentou.

As consultas no Portal da Regularização são totalmente gratuitas e não é necessário o preenchimento de nenhum tipo de cadastro prévio.

Para ter saber mais sobre o Portal da Regularização, acesse:

http://www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br

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Márcio Caetano