GDF cria grupo para acelerar regularização fundiária


Servidores da Casa Civil e da Secretaria de Governo trabalharão três meses na análise jurídica dos processos

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O processo de regularização fundiária do Distrito Federal ganhou um novo gás graças à criação de uma força-tarefa formada por representantes da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Durante três meses, servidores das assessorias jurídico-legislativas dos respectivos órgãos irão auxiliar na análise jurídica dos processos de regularização em andamento na capital.

A primeira reunião do grupo foi promovida no final do mês de agosto na sede da Secretaria da Agricultura (Seagri), que também está envolvida no trabalho. O subsecretário de Regularização Fundiária do Órgão, Vilmar Angelo, ressaltou que, atualmente, aproximadamente quatro mil processos estão em andamento no Distrito Federal, e que se espera a abertura de mais dois mil relacionados a produtores rurais em busca de suas escrituras.

“O auxílio das pastas junto à Agricultura é primordial para o aumento da força de trabalho da Subsecretaria [de Regularização Fundiária] para alcançar os objetivos da Central de Regularização, criada pelo governador Ibaneis no início da gestão”, explicou o subsecretário.

A criação da força-tarefa para auxílio jurídico está prevista com base no Decreto 40.033, de 20 de agosto de 2019. Para a coordenadora do grupo, chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Casa Civil, Ludmila de Carvalho Menezes, a ação é fundamental para destravar a regularização no DF. “Será uma união de forças que irá acelerar a regularização fundiária”, contou.

A Central de Regularização foi instituída pelo Decreto 39.720, de 19 de março de 2019, tendo por finalidade agilizar e otimizar o processo de regularização de terras públicas rurais no Distrito Federal que pertencem ao patrimônio do DF e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

IGREJA LEGAL

No final de agosto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto que instituiu um percentual mínimo para lotes que devem ser destinados a entidades religiosas e de assistência social nos novos parcelamentos urbanos do Distrito Federal. Essa é uma medida que compõe o Programa Igreja Legal, projeto que inclui iniciativas que facilitem a regularização fundiária de templos que ocupam terrenos da Terracap.

Pelo programa, é possível a concessão de uso do terreno mediante pagamento em moeda social e a utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis. Durante a assinatura do decreto, o governador Ibaneis Rocha destacou que este é um instrumento que deve regularizar o maior número possível de entidades religiosas.

“Durante a campanha, consegui conviver mais de perto com os problemas das entidades religiosas no DF. Então, estamos realizando um sonho. Nós tivemos até hoje no DF, em torno de 140 igrejas regularizadas. O nosso processo é para que cheguemos a mil igrejas regularizadas”, acrescentou o governador, ressaltando que o número ainda é baixo, mas que pretende trabalhar para a regularização total dos templos.

O decreto prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) tenham áreas destinadas a entidades religiosas de quaisquer cultos e a entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões sem distinção.

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Márcio Caetano