GDF anuncia decreto que simplifica emissão de alvará de construção provisório

Durante solenidade realizada na tarde desta terça (15) para a sanção da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que o governo estuda a emissão de um decreto visando simplificação da liberação dos alvarás de construção para obras de pequeno porte.

Ibaneis aproveitou o evento da sanção da lei para parabenizar os deputados distritais da atual e da legislatura anterior. “Os deputados atenderam a um pedido da população do DF colocando em pauta a votação da LUOS”, declarou durante o discurso após a assinatura.

A lei foi assinada 14 dias antes do prazo limite em 29 de janeiro. O emedebista afirmou que o ato da assinatura antes do fim do prazo foi para “passar a mensagem ao empresariado e a sociedade de que as coisas mudaram, e tudo daqui para frente será feito sempre com a maior antecedência possível”.

Durante a solenidade, o governador anunciou para próxima semana um decreto que visa acelerar a emissão do alvará de construção. O decreto permitirá a emissão de alvarás de construção provisórios, para construções de pequeno porte, apenas com a assinatura do RRT pelo arquiteto responsável pelo projeto, mediante a análise de pontos fundamentais a serem definidos pela Secretaria de gestão do território e Habitação (Segeth). “Está em estudo. Vou tramitar a proposta pela Procuradoria do Distrito Federal e Consultoria Jurídica”, afirmou.

Com as novas regulamentações, o governo espera incentivar a geração de empregos no Distrito federal. A meta do governo, segundo o governador, é reduzir a taxa de desemprego de 18% para 12% em 2019. “É um índice ainda muito alto, mas que para um primeiro ano de governo é um bom objetivo”, avalia.