Dra. Jane Klébia, delegada da 6º DP fala sobre violência contra a mulher

O JNB entrevistou a delegada da 6ª delegacia de polícia do Paranoá, Dra. Jane Klébia, para esclarecer alguns pontos de um tema crítico: o feminicídio e a violência contra mulher.

JNB - Para começar, nos conceitos básicos, a partir de que momento um caso é tratado como feminicídio?

JK - Um feminicídio é quando o homicídio ocorre pelo simples fato de a vítima ser mulher. Quando a morte ocorre num relacionamento ou decorrente de um caso de violência doméstica, nós estamos diante de um caso, o que faz a pena ser mais grave, em vez de 6 a 12 anos, passa a ser de 12 a 30 anos de reclusão.

Somente em 2019, já foram registrados 25 casos de feminicídio no Distrito Federal. Na sua opinião, há omissão dos casos?

Os casos de violência doméstica passam por subnotificação quase sempre. Os casos da Lei Maria da Penha são quadrados, não são fáceis de resolver. Tem a dependência emocional, a hipossuficiência, a dependência econômica, os filhos, a falta de apoio familiar, de apoio institucional. São características de relacionamentos abusivos, ele vai cercando a mulher de uma forma que a torna dependente, ela se sente aprisionada naquele relacionamento, o que a impede de denunciar.

Há estrutura para atender e amparar a mulher que sofre violência doméstica, seja ela física ou psicológica, para que esta violência não evolua para um fim ainda mais trágico?

A própria lei determina que as delegacias tenham um ambiente próprio para receber essas mulheres. Ela precisa se sentir confortável e segura, deve se sentir aberta para expor a sua intimidade, deve ser recebida por uma policial mulher para que ela se sinta à vontade. Precisamos nos adaptar ainda nesse sentido, de criar ambientes para receber as vítimas, mas estamos trabalhando para isso.

Que comportamento pode ser notado a fim de que a mulher fique atenta e possa tomar medidas para se proteger e sair daquela situação antes que o pior ocorra?

Não existe uma regra. O que geralmente acontece é que o abusador dá sinais, por exemplo, quando proíbe a mulher de usar algumas roupas, vigia o celular dela, trata ela como propriedade dele.

Começa com proibições e logo elas passam para agressão, xingamentos, tentativas de diminuir a autoestima dela, convencê-la de que ela é louca. Não tá escrito na testa de ninguém “Sou agressor, sou capaz de matar”, a mulher deve ficar atenta aos pequenos sinais.

A mulher só pode denunciar agressões físicas ou pode também denunciar agressões psicológicas e verbais?

A lei apresenta essas agressões em vários contextos, há perturbação psicológica, violência moral com os xingamentos e ameaças, violência sexual que mesmo dentro do casamento existe, se ela não se sentir à vontade para praticar o ato sexual e ser obrigada a fazer sexo com ele, estamos diante de um crime de estupro também. São várias condutas consideradas violência doméstica que pode e deve ser denunciada.

Quando a mulher faz a denúncia, o agressor é notificado em seguida?

A vítima vem à delegacia e faz o Boletim de Ocorrência, é importante que ela narre tudo com o máximo de precisão. Quanto mais detalhes a vítima relatar, mais fácil é de conseguir que aquele agressor seja punido. No DF, o agressor não é preso no primeiro registro, é submetido a alguns encontros com promotores, juízes, assistentes sociais e, às vezes, isso é o suficiente para que cesse a violência. Em algumas situações em que há lesão, o delegado já pode pedir a prisão e dar seguimento ao processo mesmo que a vítima desista de denunciar. Orientamos a fazer a ocorrência, prosseguir com o processo e já pedir a medida protetiva. Hoje, quem descumprir a medida protetiva é preso automaticamente.

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2019, que torna o Feminicídio imprescritível e inafiançável. Qual a importância de aprovar este projeto?

É muito importante o fato de ser inafiançável, se a lei mudar e todos ficarem presos, eu acredito que esse endurecimento na punição vai ajudar a diminuir os casos de violência doméstica. Ser imprescritível é muito importante porque não importa quando a mulher denunciar, o agressor vai poder pagar pelo seu crime, mesmo que eles estejam separados ou tenha se passado algum tempo.

O debate sobre o papel da mulher na sociedade e de que o corpo feminino não é objeto do exercício de poder por parte do homem deve ser levado às escolas e instituições?

Deve sim, tem toda a importância. Esses adolescentes são os futuros companheiros e companheiras, eles vão viver relacionamentos que podem ser submetidos ao contexto da violência doméstica. A conscientização vai impedir que eles sejam futuros agressores ou que acabem sendo vítimas. Nós precisamos falar para que entendam que violência doméstica não é coisa de mulherzinha, violência doméstica é papo de sociedade. Todo mundo precisa se envolver.