Entidades lançam campanha de engajamento pela assinatura de novo decreto de compensação florestal
Ao longo de dois anos, membros do governo, da academia, de órgãos públicos federais, setor empresarial e associações uniram-se para criar uma nova proposta de Decreto de Compensação Florestal. O documento elimina a exclusividade de compensação por meio do plantio de mudas e abre a possibilidade de adoção de técnicas mais baratas e eficazes. Produzido após diversos estudos, ele chegou às mãos do governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti, no final de 2017, mas até hoje não foi assinado. A Aliança Cerrado, rede colaborativa interinstitucional formada por entidades como a Urbanizadora Paranoazinho – UPSA, a Embrapa e o ICMBio, lançou no dia 13 de junho a campanha de engajamento Compensa Cerrado, para conscientizar os moradores do DF sobre a importância da assinatura do decreto.
Durante o lançamento da campanha, realizado no Parque Nacional Brasília, no Centro de Educação Ambiental, representantes da Aliança Cerrado explicaram a importância de atualizar os termos do decreto que trata da compensação florestal, um mecanismo que funciona como uma contrapartida dada pelo empreendedor por impactos ambientais causados durante a implantação de um empreendimento como loteamento, mineração ou hidrelétricas.
Der acordo com a nova proposta de decreto, quem causa um dano precisa compensar restaurando ou conservando uma área. O problema é que a atual legislação do Distrito Federal é antiga, foi publicada em 1993, e exige que o empreendedor plante até 30 mudas nativas para cada árvore derrubada. A fórmula usada atualmente na maioria da vezes não é eficaz e, por isso, a campanha busca uma compensação florestal mais inteligente, econômica e justa.
“O decreto em vigência está completando 25 anos. E tem dois grandes problemas: custa muito caro e é pouco efetivo”, explicou o advogado e ex-chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, Raul do Valle, no evento. Segundo o especialista em meio ambiente, que ajudou na formulação da nova proposta, o principal ganho do novo decreto é a utilização de inteligência territorial.
“A proposta incorporou um mapa para guiar a compensação, que delimita as regiões em graus de importância ambiental para conservação da água e do Cerrado, de muito alta a baixa. Com o uso dessa inteligência, o empreendedor saberá que se desmatar uma área ambientalmente muito importante, a compensação florestal será mais cara do que se o empreendimento for instalado em uma região de menor importância ambiental. Assim, a compensação pode garantir a conservação de áreas que, de outra forma, poderiam ser desmatadas”, argumentou.
Para o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann, o mecanismo utilizado para compensação atual é inócuo. “O plantio extenso de mudas, monitoradas por dois anos, só serve para cumprir tabela porque muitas nem sobrevivem. Fazer a compensação em um novo modelo, com indicadores diferentes e a custos mais baixos, vai ser ecologicamente mais interessante e ambientalmente mais eficaz”, avaliou.
Pelos indicadores propostos no novo decreto, a compensação deverá ser paga com a conservação, proteção ou recuperação de uma área nativa, mas os parâmetros para aferir se as áreas foram recuperadas ou conservadas serão mais objetivos. “A restauração será avaliada pelos resultados reais, um avanço que poderá colocar o DF na liderança da proteção e recuperação ambiental de seu bioma, em vez da rabeira onde estamos hoje”, explicou Birmann.
Daniel Vieira, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, afirmou, em sua apresentação durante o evento, que todos os métodos de recuperação florestal funcionam, desde que estejam adequados à realidade da região a ser preservada ou recuperada. “Cada tipo de vegetação e cada situação de degradação demandam métodos diferentes. Com o método e a implantação corretos, e o manejo bem feito, os resultados serão alcançados”, argumentou.
Segundo Vieira, a regeneração natural do solo, o manejo da regeneração, o plantio de sementes, a transposição do solo escavado e a inclusão do estrato herbáceo, são algumas alternativas que podem funcionar melhor no Cerrado do que o plantio de mudas nativas. Com o decreto assinado e publicado, o trabalho da Embrapa será também de capacitação dos empreendedores e produtores rurais para utilização das diferentes técnicas de recuperação ambiental. Em um dos exemplos de casos de sucesso apresentados pelo especialista, em menos de quatro anos a Votorantim recuperou dois hectares de área desmatada no DF fazendo a transposição do solo.
No PAD-DF, pesquisa de mestrado de Keiko Fueta Pellizzaro em parceria com a Embrapa, teve resultados positivos com o Projeto Biomas, na restauração ecológica da região por meio de semeadura direta no Cerrado de espécies nativas. A conquista, no entanto, seria desconsiderada pelos parâmetros atuais porque nenhuma muda de árvore foi plantada. “É possível ter ganhos ambientais e sociais muito maiores investindo em técnicas e metodologias diferentes para a recuperação ambiental”, defendeu a mestre em Ecologia.
A nova proposta permite, também, que os produtores rurais que mantiveram áreas de Cerrado protegidas, para além do mínimo exigido por Lei, sejam remunerados por isso, o que criará um círculo de proteção ambiental e valorização do Cerrado. Para a sociedade o maior benefício será poder ver áreas que antes estavam degradadas voltarem a ser Cerrado e, em tempo de crise hídrica, recuperar nascentes e cursos d’água. “A população do Distrito Federal terá muitos ganhos com o novo decreto. Nós queremos ter ecossistemas recuperados, que possam prestar os mesmos serviços que foram perdidos na área que foi desmatada”, finalizou Valle.
Para mais informações sobre a proposta e também para apoiar e divulgar a campanha virtual foi criada uma página no Facebook, que pode ser acessada por meio do link:
https://www.facebook.com/compensacerrado/
