DNOCS: 50 anos de déficit habitacional, educacional, de segurança e de saúde
Em frente à R.A. de Sobradinho, a Vila DNOCS, criada na década de 70, é uma região que parou no tempo pela ausência de serviços públicos e pela falta de fiscalização contra invasões de áreas de proteção ambiental.
Conhecida como Vila DNOCS, o setor de expansões de Sobradinho é um dos territórios mais emblemáticos da Saída Norte do DF. Planejado para regularizar uma invasão, o conjunto habitacional de edificações de mesma característica possui, hoje, muros, sobrados e comércios que escondem as antigas casinhas, resultado de anos de ocupação. Assim como no passado, uma nova invasão começa a surgir ao lado da Vila, como uma triste coincidência entre a sua origem e o seu presente.
A Vila DNOCS existe desde 1970, em Sobradinho. São quase 50 anos desde quando os primeiros barracos surgiram na região. A sigla DNOCS significa Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, órgão do governo federal brasileiro. O local onde se instalou o assentamento agregava motoristas e operários que trabalhavam no órgão, que viviam viajando o país, além de um galpão de propriedade do governo.
Nos anos 70, com a transferência do órgão para o Nordeste, muitos funcionários acompanharam e outros ficaram. A Caixa Econômica Federal passou então a administrar o conjunto, e muitos dos imóveis passaram a ser ocupados por outras pessoas. Na década de 90, a área foi adquirida pelo Governo do Distrito Federal, período esse em que também voltou ser ocupada por diversos barracos.
Entre os anos de 2011 e 2012, na gestão do secretário de Habitação Geraldo Magela, o governo do Distrito Federal começou a Urbanizar e regularizar a região. Ao todo, 488 famílias residem na parte regularizada da Vila DNOCS.
O serralheiro Ebron Ferreira mora no DNOCS há 18 anos. O morador conta que veio para a comunidade ainda com um barraco. “No início eu vivia num barraco que eu havia montado, só algum tempo depois que eu ganhei a casa, que foi construída em um lote que minha irmã possuía aqui também”, relata.
O morador afirma que muita gente ainda critica a Vila, principalmente por falta de conhecimento. “Muita gente que nunca veio aqui fica (sic) falando mal da região, achando que aqui ainda é só barraco. Também falam da segurança, mas que lugar hoje não está sujeito à malandragem?”, indaga o serralheiro.
Apesar da urbanização da região, a infraestrutura ainda é insuficiente. Para Ebron, o GDF não cumpriu as promessas que fez aos moradores no passado. “Nós não temos posto de saúde, hospital, creche, nada. O governo prometeu há anos, mas nunca cumpriu”.
Enquanto eles aguardam as promessas feitas por outros governantes, o atual governo também não toca no assunto, seja para cumprir as promessas ou para conter o crescimento desordenado no local, que convive com o nascimento de uma nova invasão.
BARRACOS INSTALADOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Nos fundos da DNOCS, uma nova invasão cresce a cada dia. O terreno, caracterizado como uma área ambiental, já possui cerca de 50 barracos erguidos. Os próprios moradores colocaram numeração nos barracos para tentar organizar a ocupação irregular.
A reportagem entrou em contato com a Secretária de Habitação do Distrito Federal (Seduh), com o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e com a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Secretaria que substituiu a antiga Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). O DF Legal e o IBRAM se posicionaram acerca do assunto, por meio de nota enviada pelas assessorias de comunicação.
De acordo com o IBRAM “a referida ocupação irregular se iniciou após o mês de agosto de 2018”. De acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a área está localizada em Zona de Ocupação Especial de Qualificação (ZOEQ).
O órgão afirma que a invasão não é passível de parcelamento, e se trata de “uma ocupação desordenada e favelização, já que, conforme imagens de satélite, percebe-se que as edificações são construções de barracos”.
Já o DF Legal declarou que a invasão é de conhecimento da Secretaria, que realiza o monitoramento remoto, por imagens de satélite e de drone, além do monitoramento presencial, que são as vistorias de campo. Entretanto, ainda não houve ação de desocupação da área.
O DF Legal informou que “já incluiu a região no cronograma de operações de desobstrução de área pública”, mas não informou nenhuma data para execução destas ações na região.
OCUPAÇÃO NÃO GERA “URBANIDADE”
Na opinião de Edmilson Santos, pós-doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), o modelo de conjunto habitacional reproduzido na Vila DNOCS é uma ameaça ao caráter urbano que uma cidade deveria ter.
Para o pesquisador, os conjuntos habitacionais são “um modelo que já se mostrou ineficiente, do ponto de vista urbanístico e social. Tratam a cidade como apenas aglomerados urbanos similares, caracterizados por setores delimitados a funções específicas. Este modelo prejudica a maneira como as pessoas desenvolvem suas relações sobre o espaço, o que chamamos de urbanidade”, pontuou.
Santos afirma que, em situações como a da Vila DNOCS, a questão é ainda mais complexa. “Essa rede de estrutura de outros serviços nunca foi providenciada. Pensa-se o assunto apenas pelo ponto de vista do déficit de moradia. Resolvida esta questão, as outras necessidades, como transporte, equipamentos de saúde, educação e segurança acabam sendo negligenciados pelo poder público”, exemplifica o pós-doutorando.
O pesquisador aponta que a negligência por parte do poder público “abre o caminho para as atividades ilegais”. Santos explica que “quando o governo se faz ausente, a posição de poder nesses ambientes fica vazia. De modo geral, a criminalidade se faz presente à medida que o poder público se retira, por meio do não cumprimento das suas obrigações”, declara.
