Direcional Engenharia construirá empreendimento com acesso por dentro de condomínio
Projeto foi aprovado pelo Conplan no dia 25/07 (Foto: Apresentação Direcional Engenharia)
O Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou no último dia 25 de julho, a construção de um novo empreendimento na região do Setor Boa Vista, em Sobradinho. Conhecido como Vila Célia, o empreendimento tem previsão de abrigar até três mil pessoas. A aprovação ocorreu durante a 163º reunião ordinária do Conselho, na Sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A principal polêmica envolvendo o novo empreendimento diz respeito ao fato de o projeto prever a abertura de uma via por dentro do condomínio Vivendas Serranas, derrubando o muro do parcelamento, atualmente irregular.
Em uma área de aproximadamente 21 hectares, o Vila Célia contará com um complexo de sete torres residenciais de 12 andares. Além das áreas residenciais, o projeto também conta com a instalação de um pequeno comércio, além da concessão de lotes para construção de equipamentos públicos. Ele será construído às margens da BR-20, no Setor Boa Vista, em Sobradinho. A responsabilidade pela execução da obra será da empresa Direcional Engenharia.
O relator do projeto no Conplan, o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Faria Junior, encaminhou o parecer favorável a implantação do empreendimento, sendo aprovado pelo conselho com 25 votos favoráveis.
ACESSO CORTA CONDOMÍNIO AO MEIO
Entretanto, um detalhe do projeto foi motivo de discussão entre os conselheiros. A planta viária do empreendimento prevê a abertura de uma via de acesso por dentro do condomínio vizinho, o Vivendas Serranas. O acesso, que passaria pelo conjunto M do condomínio, permitirá que o empreendimento tenha uma saída para a DF-425. Para isso, os muros do condomínio seriam demolidos para criação da nova via.
Novo acesso ligaria o Vila Célia à DF-425 pelo meio do condomínio Vivendas Serranas (Foto: Apresentação Direcional Engenharia)
Júnia Bittencourt, Presidente da Associação dos Condomínios do Distrito Federal (ÚNICA-DF) e membro do Conselho afirmou que “é preocupante a condição de se estar analisando um projeto que prevê uma interligação que vai passar por dentro de outro parcelamento que é fechado, mesmo que irregularmente. Até porque existe legislação, como ao atual Decreto de Muros e Guaritas, e a Lei de Muros que vem sendo discutida, possibilitando o fechamento do condomínio uma vez regularizado”, destacou a conselheira.
O acesso já estava previsto nas Diretrizes Viárias estabelecidas pela Secretaria para a região, é o que afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano Mateus de Oliveira. “Existe no projeto do Vila Célia um acesso que liga a DF-425 ao parcelamento, cruzando o condomínio Vivendas Serranas. Essa conexão está prevista nas Diretrizes de Sistema Viário elaboradas pela Secretaria”, esclareceu.
Ainda segundo o Secretário, a legislação que regulamenta os muros e guaritas de condomínios horizontais, que está em fase de elaboração, deverá prever uma solução em situações semelhantes. Ele explicou que “Não está sendo deliberado aqui que, com a aprovação desse projeto, o muro do condomínio será derrubado ou que ele deverá permanecer. O que existe é uma definição sobre uma possibilidade futura, que vem sendo debatidas nas audiências públicas promovidas pela Seduh sobre esse assunto em outros fóruns. A nova lei deverá nos orientar se em casos como esse a interligação deve ou não deve ser construída”.
COMUNIDADE NÃO FOI CONSULTADA
Síndico do Condomínio Vivendas Serranas, João* afirma que a Direcional nunca discutiu o assunto com o condomínio. "Estamos aqui há mais de 30 anos na condição de condomínio fechado, e não aceitamos que essas ligações derrubando nosso muro sejam feitas".
O síndico comenta que as intervenções propostas nunca foram debatidas com a população do condomínio. Segundo o síndico, a ação de planejar esse tipo de intervenção sem a consulta da comunidade é "uma clara atitude de desrespeito ao que já existe de uma forma unilateral", critica.
Procurada, A Direcional Engenharia comunicou em nota que a empresa "segue todas as normas, legislações e diretrizes estabelecidas no processo de licenciamento de loteamento urbano". No entanto, não se pronunciou sobre os questionamentos acerca da relação com o condomínio.
Por se tratar de um parcelamento irregular, o Vivendas Serranas não tem seus muros protegidos pelo decreto 39330/18, que regulamenta os muros e guaritas dos condomínios do DF. Apesar da insegurança, M* afirma que a legislação não contempla o sentimento dos moradores. "Não concordamos com o decreto pelo fato de ele não possibilitar que a nossa portaria faça o controle de acesso", comenta.
*: Atendendo ao pedido do síndico, sua identidade foi preservada nesta notícia.
