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Convocada audiência pública do PLC de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo



A audiência pública que vai debater a minuta do Projeto de Lei Complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será no dia 7 de novembro às 9h. Para garantir a ampla participação da sociedade a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizará a audiência nos moldes presencial e online, além disso, toda sessão será transmitida pelo canal do Youtube da secretaria.

De acordo com o regulamento publicado no DODF desta quarta-feira (7/10), a audiência presencial está limitada a 30 pessoas, em razão da necessidade de distanciamento social. Já no aplicativo Cisco Webex, usado para a manifestação oral dos participantes, 300 pessoas podem se conectar. Em ambos os casos as inscrições deverão ser feitas no site da Seduh até o dia 6 de novembro. Para as pessoas que desejam acompanhar os debates sem fazer uso da palavra, o YouTube é o canal recomendado, não havendo a necessidade de inscrição prévia.

A proposta de revisão da Lei Complementar nº 948/2019 (LUOS) foi elaborada por uma força tarefa coordenada pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), da Seduh. Durante nove meses foram realizadas cerca de 180 reuniões com as Regiões Administrativas, associações representantes da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a Câmara Técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). As principais alterações propostas pela minuta da revisão são:


• Compatibilização dos mapas com os novos limites das Regiões Administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019;

• Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório;

• Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;

• Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos;

• Compatibilização de alturas em relação às restrições impostas pelo cone de aproximação do aeroporto.

A Lei Complementar nº 948 foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha em janeiro de 2019, depois de tramitar nove anos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sendo aprovada em dezembro de 2018.

Serviço:

Data: 7 de novembro

Hora: 9h

Local: Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A 2º. andar, Brasília/DF

Sessão virtual: link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH

Contribuições escritas: revisaoluos@seduh.df.gov.br

Ficha de Inscrição: http://www.projetos.seduh.df.gov.br/luos/revisao/inscricao

Transmissão ao vivo por meio do aplicativo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC5ohnHW1JYqeuAsiodiYQEA

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