CONPLAN aprova regularização de condomínios do setor Contagem


Cerca de 1500 moradores de quatro condomínios do setor Contagem, em Sobradinho II, estão a um passo de conquistar a escritura de seus lares. Em reunião realizada pelo Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), os processos de regularização dos condomínios Fraternidade, Jardim Ipanema, Residencial Ipês e Vivendas Rural Alvorada foram aprovados pelos conselheiros, seguindo para emissão de Decreto Governamental.

Sob a relatoria da União dos condomínios Horizontais do DF (ÚNICA-DF) e da Secretaria de Obras de Distrito Federal, os quatros parcelamentos foram aprovados pelo Conselho. De acordo com o conselheiro Antônio Morais, um dos representantes da sociedade civil, “o CONPLAN estará sempre ao lado daqueles que pretendem a regularização. É dever desse Conselho agilizar processos como estes, onde a comunidade aguarda pela sua escritura”. A ação faz parte do processo de regularização do setor Contagem 3, que conta ainda com outros 12 condomínios que deverão ser votados pelo Conselho nos próximos meses.

Morador do Jardim Ipanema há mais de 25 anos, o síndico Thomas Nolte se diz aliviado com a aprovação. “Fico com o sentimento de leveza. Moro no Ipanema desde 1992 e desde então temos lutado pela regularização. Com a UP à frente do processo, chegamos à conclusão de que seria uma saída mais segura e menos custosa, logo que a empresa assumiu toda a parte burocrática que antes era de responsabilidade dos moradores”, comenta.

Também presente na reunião, o sindico do condomínio Fraternidade, Antônio Medeiros, falou sobre a importância que a regularização tem para a comunidade. Ele aponta que “a imensa maioria do condomínio está ansiosa pela regularização. Eu fico muito feliz em sair daqui hoje com uma resposta positiva para passar aos moradores”. Apesar da demora nos trâmites oficiais, Antônio acredita que a escritura está cada dia mais perto: “depois de diversas reuniões sobre esse assunto, finalmente podemos sair daqui com uma boa notícia. Apesar do cansaço, agora podemos ficar tranquilos”, pontua.

Ricardo Birmann, Diretor-presidente da UP, comemora a aprovação citando uma vitória da comunidade. “Sentimento de dever cumprido. Temos um compromisso não apenas com essas comunidades, mas com a cidade de recuperar o ordenamento territorial de nossa propriedade, então é gratificante poder chegar nesse ponto de aprovação formal que é o CONPLAN”, salienta.

O diretor afirma que a empresa sempre esteve em diálogo constante com a comunidade. “Nunca houve um caso de um morador sentar conosco em uma mesa de discussão disposto a negociar e não sair com um acordo que o agradasse. Isso nos dá muita segurança para continuar trabalhando.”.

Com a aprovação dada pelo Conselho, os processos seguem para emissão de Decreto Governamental, possibilitando o registro em cartório das áreas e a entrega das escrituras aos moradores.

CONSELHEIRO IMPEDIDO NO PROCESSO

José Ramos, representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) no CONPLAN, foi declarado impedido para assumir a relatoria nos processos referentes aos condomínios do setor Contagem 3. A decisão foi tomada através de votação do conselho que, por 18 votos a favor, impediu José Ramos de assumir a relatoria.

De acordo com os documentos apresentados a plenária pela assessoria jurídica do CONPLAN, José Ramos além de morador da região, exerceu entre 2016 e 2018 o cargo de subsíndico do seu condomínio, o Jardim América. Os fatos, portanto, o impediriam de assumir a função de relator, logo que o conselheiro poderia usar o cargo para interesses pessoais.

José Ramos, da FAPE-DF, ao centro. (Lucas Dantas/JNB)

Ao se defender em plenária, José Ramos alegou não haver impedimento, em sua visão, para relatar o processo, mesmo que a associação do qual seu condomínio faz parte estivesse movendo ação judicial contra a UP, dona da terra.

No entanto, o conselheiro declarou durante a reunião que “gostaria muito de fazer parte da Associação dos Moradores do Jardim América, tendo em vista que eles estão realizando um ótimo trabalho”.

A alegação despertou desconforto entre os membros do Conselho. Bruna Pinheiro, Diretora da Agefis e membro do CONPLAN, destacou que só o fato de o conselheiro ser questionado sobre sua legitimidade na votação de qualquer pauta, já deveria ser suficiente para que o mesmo se manifestasse impedido. “Só a insistência do conselheiro e suas manifestações, inclusive em seus pedidos de vista, já deixam claro seu interesse pessoal. Eu não poderia ficar calada diante dessas declarações, vindas de um conselheiro”.

A Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), entidade representada pelo Conselheiro impedido José Ramos, afirmou não estar ciente do caso e que aguarda explicações sobre o ocorrido.

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Márcio Caetano