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Avança a regularização de condomínios situados na área da antiga Fazenda Paranoazinho, no DF

No último ano, a Urbanizadora Paranoazinho contribuiu para a aprovação de 17 parcelamentos no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal





O momento tem sido especialmente produtivo para os esforços de regularização fundiária no Distrito Federal. Dos 53 condomínios localizados no perímetro adquirido pela Urbanizadora Paranoazinho em 2007, 15 já passaram por todos os processos necessários para registro em cartório. De março de 2021 a março deste ano, foram aprovados 17 condomínios junto ao Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal. Além disso, neste mesmo período, a empresa conseguiu que mais de 20 condomínios tivessem seus decretos de regularização publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, parcelamentos estes que em breve serão registrados em cartório.


Desde 2008, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) dedica-se a regularizar e facilitar a obtenção da escritura dos lotes situados na área pertencente à empresa na região de Sobradinho, na saída norte do DF. Graças à agilidade da equipe de Regularização em contratar todos os projetos e estudos solicitados pelo poder público, a regularização das áreas situadas dentro dos limites de sua propriedade avança em ritmo acelerado.


“Regularização não é apenas passar a escritura. Regularizar é cumprir todas as exigências ambientais e urbanísticas para virar definitivamente a página do passado irregular da região. Queremos valorizar toda a região e a legalização do uso do solo é fundamental nesse processo”, explica Ricardo Birmann, diretor-presidente da UP. "Nenhum valor é devido à UP pelo morador enquanto o lote não possuir matrícula individualizada e registrada em cartório e o morador não assinar a respectiva escritura pública de transferência da propriedade. Esse procedimento visa dar tranquilidade e segurança jurídica” completa Birmann.


Os condomínios já registrados até o momento são: Vivendas Rural Alvorada, Jardim Ipanema, Fraternidade, Residencial Ipês, Caravelo e Sol Nascente, no setor Contagem 3. Império dos Nobres (etapas 1 e 2), Morada dos Nobres (etapas 1 e 2), Pôr do Sol, Recanto Real, inseridos no setor Boa Vista. Condomínios Beija Flor e Vila Rica, no Contagem 2. Mansões Colorado e Vivendas Friburgo, ambos inseridos no Grande Colorado.



Os condomínios com decreto emitido e que aguardam o processo para serem registrados em cartório, são: Meus Sonhos, Novo Horizonte, Halley, Chácara São Jorge, Vivendas Campestre, Paraíso, Recanto dos Nobres, Vivendas Paraíso e Fraternidade II, no Contagem 3. Mansões Sobradinho II, Jardim Vitória, Vivendas da Alvorada, Marina, Residencial Sobradinho, Serra Dourada I, São José, Residencial Planalto e Serra Dourada II, no setor Contagem 2. Sobradinho III em Contagem I e Solar de Athenas no Grande Colorado. Escriturado e com habite-se, o lote conta com diversas vantagens: mais liquidez no mercado, venda financiada e servir de garantia para empréstimos. Até o IPTU fica mais barato. Os moradores que desejarem regularizar os seus lotes podem aproveitar a campanha “UP está com você”, que vai até o dia 31 de março, com descontos e condições especiais de pagamento. Até lá, a alíquota do ITBI também fica mais baixa, de 3% para 1%, conforme definido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).


Interessados em obter mais informações devem acessar o site www.up.esta.com.vc ou entrar em contato com a empresa pelo telefone 61 3226-6000.

Histórico

O Distrito Federal sofre até hoje com a ocupação desordenada iniciada nos anos 80 e 90. Atualmente, a grilagem é um dos maiores problemas ambientais do DF. Além de responsável pelo desmatamento de 60% do Cerrado, fragiliza 25% do território, com risco de impactos negativos na disponibilidade de água para o consumo.


Milhares de pessoas fixaram moradia no Colorado-Sobradinho, em 80 parcelamentos localizados nos setores Boa Vista, Contagem, Grande Colorado e Mansões Sobradinho. Destes, mais de 50 estão localizam-se dentro da área da Fazenda Paranoazinho e reúnem cerca de 25 mil pessoas. Todos os parcelamentos já existiam antes da aquisição da área pela UP.


O cenário da regularização


Para entender o processo e cenário da regularização, é preciso que o morador entenda primeiramente o que é regularização fundiária. Segundo a Terracap, "a regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades". Ou seja, o processo permite que bairros formados de maneira irregular ao longo dos anos sejam incluídos oficialmente na política habitacional do governo.


O processo de regularização fundiária é bastante complexo e existem diversas etapas que devem ser concluídas para que um lote ou condomínio seja registrado em cartório: O Protocolo de documentação inicial, levantamento topográfico, consultas, estudos preliminares, licenciamento ambiental, apreciação do projeto pelo Conplan/DF, aprovação do projeto urbanístico, aprovação por decreto e registro em cartório.

Após o registro em cartório, o lote recebe uma matrícula individual e a escritura de propriedade do imóvel pode ser emitida.

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