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Ações de usucapião colocam em risco moradias em condomínios irregulares



Movidos por promessas de advogados, moradores estão perdendo seus lotes em ações de usucapião. A 5ª turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu ganho de causa, à Urbanizadora Paranoazinho (UP) em dois processos que questionavam a propriedade dos lotes em agosto, uma ação reivindicatória contra Tânia Marinho e um pedido de usucapião movido por Eleonora Araújo, ambas moradoras do condomínio Vivendas Friburgo, no Grande Colorado.


Nos dois processos, os desembargadores decidiram pela impossibilidade de usucapir imóvel irregular com um placar de 4 a 1. A UP, proprietária da Fazenda Paranoazinho, onde está localizado o parcelamento, tem enfrentado diversas ações do gênero, desde o início da sua atuação em prol da regularização fundiária nas regiões do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, em Sobradinho. Isto porque a usucapião é um recurso comumente utilizado como oposição à regularização. Contudo, o recurso vem representando cada vez mais riscos aos moradores.


Os moradores Antônio Ribeiro e Mariano Barros, ambos do condomínio Mansões Colorado, no Grande Colorado, perderam não apenas o lote, como também todas as benfeitorias realizadas por eles, em decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de as decisões serem favoráveis à empresa, a UP aceitou fazer um acordo para que os dois moradores pudessem permanecer nas casas onde residem. Para o diretor presidente da UP, Ricardo Birmann, tais exemplos reafirmam que a atuação da empresa na região não é para que os moradores percam suas casas, mas sim para que seus lotes sejam regularizados. “Vamos sempre visar o diálogo e buscar entrar em acordo com esses moradores. A UP não quer tirar ninguém da sua casa, queremos apenas que esses condomínios possam ser regularizados atendendo à toda legislação urbanística e ambiental. No caso em que o morador entra com a ação contra nós, temos que nos defender. O ganho de causa nesses processos é a maior prova de que a regularização fundiária é o melhor caminho”, explicou Birmann.


Nos dois processos do Vivendas Friburgo, ainda cabem recursos sobre a decisão e as ações poderão ser levada STJ.

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